HC 1008519 - ACORDAO

HC 1008519 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido por incidência da Súmula 691/STF, por configurar supressão de instância conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, além de o pedido constituir reiteração de habeas corpus já conhecido e considerado inadmissível por esta Corte.

Parties
Agravante/paciente: Adriano Jose da Silva Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025); Agravo Regimental Improvido
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Supressão De Instância, Reiteração De Writ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula 691/stf Supressão De Instância Reiteração De Writ

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Parties

Adriano Jose da Silva Junior

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Na Sexta Turma (sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025); Agravo Regimental Improvido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ
  2. 2 Incidência da Súmula 691/STF
  3. 3 Supressão de instância

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido por incidência da Súmula 691/STF, por configurar supressão de instância conhecer habeas corpus contra indeferimento de liminar em outro writ, além de o pedido constituir reiteração de habeas corpus já conhecido e considerado inadmissível por esta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Agravo regimental improvido.