HC 1029795 - DECISAO

HC 1029795 - DECISAO

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício do habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (comunicado via COPOM sobre três indivíduos, fuga ao avistar a guarnição, arremesso de sacola pelo paciente em ponto conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas), sendo inadequado o uso do HC para reexaminar provas e substituir recurso próprio; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Parties
Paciente: GABRIEL THIAGO COSTA BATISTA; Órgão Prolator Do Acórdão/ato Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a impetração (Habeas Corpus não conhecido)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Prova Testemunhal Policial
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Prova Habeas Corpus Prova Testemunhal Policial

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Parties

GABRIEL THIAGO COSTA BATISTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão/ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal sem mandado com fundamento em fundada suspeita (art. 244 CPP)
  2. 2 Possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório na via estreita do HC

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade a justificar a concessão de ofício do habeas corpus porque a busca pessoal foi amparada por fundada suspeita demonstrada por elementos concretos (comunicado via COPOM sobre três indivíduos, fuga ao avistar a guarnição, arremesso de sacola pelo paciente em ponto conhecido pelo tráfico e apreensão de drogas), sendo inadequado o uso do HC para reexaminar provas e substituir recurso próprio; assim, indeferiu-se liminarmente o pedido.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a impetração (Habeas Corpus não conhecido)

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.