REsp 2191219 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões objetivamente verificáveis: a denúncia anônima foi corroborada por confirmação direta de testemunha sobre a presença e o local das drogas, houve apreensão de entorpecentes e arma, e comportamento do acusado reforçou a situação de flagrante; assim, as provas não são ilícitas e devem ser mantidas, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ sobre ingresso sem mandado em caso de fundadas razões.

Parties
Recorrente: THIAGO ÁVILA SILVA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ingresso Domiciliar, Provas, Denúncia Anônima, Flagrante
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Ingresso Domiciliar Provas Denúncia Anônima Flagrante

Case Brief

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Parties

THIAGO ÁVILA SILVA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Especial / Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Nulidade das provas por violação de domicílio
  3. 3 Valor probatório da denúncia anônima corroborada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o ingresso domiciliar foi amparado por fundadas razões objetivamente verificáveis: a denúncia anônima foi corroborada por confirmação direta de testemunha sobre a presença e o local das drogas, houve apreensão de entorpecentes e arma, e comportamento do acusado reforçou a situação de flagrante; assim, as provas não são ilícitas e devem ser mantidas, em consonância com a jurisprudência do STF e do STJ sobre ingresso sem mandado em caso de fundadas razões.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada e as provas produzidas nos autos