HC 1010038 - ACORDAO

HC 1010038 - ACORDAO

O agravo foi desprovido porque o conjunto probatório, composto por depoimentos de policiais que encontraram porções fracionadas em local conhecido por tráfico, pela indicação do local dos demais entorpecentes pelo acusado e pela confirmação das declarações em juízo, demonstra com suficiência a destinação à venda, de modo que a quantidade apreendida e a ausência de apetrechos não bastam para desclassificar a conduta para porte para consumo pessoal.

Parties
Paciente: VINICIUS ADRIANO SILVA VEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Desclassificação Para Porte Para Consumo Pessoal, Prova Testemunhal, Denúncia Anônima, Confissão Informal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Desclassificação Para Porte Para Consumo Pessoal Prova Testemunhal Denúncia Anônima Confissão Informal

Case Brief

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Parties

VINICIUS ADRIANO SILVA VEIRA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Pela Quinta Turma Agravo Regimental Julgado E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas pode ser mantida diante da alegação de que a quantidade apreendida é compatível com uso pessoal e da ausência de apetrechos típicos do tráfico
  2. 2 Se a condenação se baseou predominantemente em denúncia anônima e confissão informal

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o conjunto probatório, composto por depoimentos de policiais que encontraram porções fracionadas em local conhecido por tráfico, pela indicação do local dos demais entorpecentes pelo acusado e pela confirmação das declarações em juízo, demonstra com suficiência a destinação à venda, de modo que a quantidade apreendida e a ausência de apetrechos não bastam para desclassificar a conduta para porte para consumo pessoal.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus