HC 1000251 - ACORDAO

HC 1000251 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar os argumentos iniciais sem rebater os fundamentos que justificaram o indeferimento liminar do habeas corpus — notadamente a quantidade de droga apreendida (42 g de cocaína e 5.200 g de maconha), o modus operandi e a contumácia delitiva — incidindo, assim, a Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: BRUNO FRANCO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 182/stj
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Alternativas Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

BRUNO FRANCO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus (agravo Regimental) / Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Pretensão de revogação da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da custódia cautelar por quantidade de droga, modus operandi e reiteração delitiva
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante limitou-se a reiterar os argumentos iniciais sem rebater os fundamentos que justificaram o indeferimento liminar do habeas corpus — notadamente a quantidade de droga apreendida (42 g de cocaína e 5.200 g de maconha), o modus operandi e a contumácia delitiva — incidindo, assim, a Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido