HC 1004669 - ACORDAO

HC 1004669 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em prova material e laudos, foi apreendida relevante quantidade e diversidade de entorpecentes (cocaína, crack e maconha), acrescida de indícios de habitualidade na mercancia e de que a paciente envolvia seus próprios filhos adolescentes, circunstâncias que configuram gravidade concreta suficiente para demonstrar o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas, não havendo comprovação de impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional.

Parties
Paciente / Agravante: THAIS CARLA DOS REIS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção De Menores (art.244 B Do Eca), Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp), Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp), Gravidade Concreta, Quantidade De Drogas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Corrupção De Menores (art.244 B Do Eca) Prisão Preventiva (art.312 Do Cpp) Medidas Cautelares Diversas (art.319 Do Cpp) Gravidade Concreta Quantidade De Drogas

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Parties

THAIS CARLA DOS REIS SANTOS

Paciente / Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Da SEXTA TURMA (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversaas (art.319 CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para a gravidade concreta

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque, com base em prova material e laudos, foi apreendida relevante quantidade e diversidade de entorpecentes (cocaína, crack e maconha), acrescida de indícios de habitualidade na mercancia e de que a paciente envolvia seus próprios filhos adolescentes, circunstâncias que configuram gravidade concreta suficiente para demonstrar o periculum libertatis e a inadequação das medidas cautelares diversas, não havendo comprovação de impossibilidade de tratamento adequado no estabelecimento prisional.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto em favor de Thais Carla dos Reis Santos.
  • Manter a prisão preventiva da paciente nos termos da decisão recorrida.