RHC 216589 - ACORDAO

RHC 216589 - ACORDAO

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de 160 unidades de crack (1,15 kg), arma de fogo, munições e radiocomunicadores, denúncias prévias, o fato de o paciente ter sido visto fracionando droga e apontamentos pretéritos por ato infracional análogo, que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 93, IX, da CF e da jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: GLEDSON ELY SANTOS RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

GLEDSON ELY SANTOS RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação para conversão do flagrante em preventiva
  3. 3 Gravidade concreta pelo volume/natureza da droga apreendida

Ratio Decidendi

A Sexta Turma manteve a prisão preventiva por entender que há fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de 160 unidades de crack (1,15 kg), arma de fogo, munições e radiocomunicadores, denúncias prévias, o fato de o paciente ter sido visto fracionando droga e apontamentos pretéritos por ato infracional análogo, que demonstram gravidade concreta e risco de reiteração, justificando a custódia cautelar para garantia da ordem pública nos termos do art. 93, IX, da CF e da jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo regimental improvido
  • Negar provimento ao agravo regimental