AREsp 2901928 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: a busca pessoal foi realizada com justa causa ao ser ela avistada fumando um cigarro de maconha com odor característico, afastando a nulidade alegada, e os pedidos de absolvição ou desclassificação dependem de reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.
- Parties
- Agravante: ADRIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade De Prova, Desclassificação Para Uso Próprio, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
ADRIELLE DA SILVA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Nulidade da busca pessoal
- 2 Violação do art. 28 da Lei n. 11.343/2006
- 3 Violação do art. 240, § 2º do CPP
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não desconstituiu os fundamentos da decisão agravada: a busca pessoal foi realizada com justa causa ao ser ela avistada fumando um cigarro de maconha com odor característico, afastando a nulidade alegada, e os pedidos de absolvição ou desclassificação dependem de reexame de prova e fatos, obstado pela Súmula 7/STJ.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada
Full Case Text
Judgment text and source record
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