HC 983782 - ACORDAO

HC 983782 - ACORDAO

Não houve flagrante ilegalidade nem excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois o juízo de origem adotou medidas para impulsionar o processo; a demora é justificada pela complexidade do feito, pelo número expressivo de réus e testemunhas e por múltiplos pedidos incidentais, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente: JULIANO FERREIRA DE ARRUDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Sentença, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Sentença Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JULIANO FERREIRA DE ARRUDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental Em Sessão Virtual (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo para prolação de sentença
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Justificação da prisão preventiva para membros de organização criminosa

Ratio Decidendi

Não houve flagrante ilegalidade nem excesso de prazo apto a justificar a revogação da prisão preventiva, pois o juízo de origem adotou medidas para impulsionar o processo; a demora é justificada pela complexidade do feito, pelo número expressivo de réus e testemunhas e por múltiplos pedidos incidentais, e a prisão preventiva está adequadamente fundamentada na gravidade concreta e no risco de reiteração delitiva, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que manteve a prisão preventiva.