HC 1026941 - DECISAO

HC 1026941 - DECISAO

Não conheço do writ por ausência de peças indispensáveis (cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, entre outros documentos), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; o habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias e cabe ao impetrante o ônus de produzi-las, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Parties
Beneficiário: Elton Jonathan Rosa Junior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Habeas corpus não conhecido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Instrução Deficiente Do Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Instrução Deficiente Do Habeas Corpus

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Parties

Elton Jonathan Rosa Junior

Beneficiário

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de instrução do habeas corpus
  2. 2 Obrigatoriedade de juntada de cópia da decisão que determinou a prisão preventiva
  3. 3 Ônus do impetrante de produzir elementos documentais

Ratio Decidendi

Não conheço do writ por ausência de peças indispensáveis (cópia da decisão que determinou a prisão preventiva, folha de antecedentes criminais, entre outros documentos), o que impede verificar a verossimilhança das alegações; o habeas corpus deve ser instruído com as peças necessárias e cabe ao impetrante o ônus de produzi-las, nos termos do art. 210 do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido.

Orders

  • Não conheço do writ.
  • Publique-se.