AREsp 2940823 - ACORDAO

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A Corte entendeu que a abordagem e as buscas foram realizadas com fundada suspeita, ante a velocidade incompatível do veículo e o comportamento dos ocupantes, estando as provas lícitas e sendo vedado o revolvimento fático-probatório no recurso especial; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: Derick Martins Teixeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Fundada Suspeita, Nulidade De Prova, Tráfico Privilegiado, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Fundada Suspeita Nulidade De Prova Tráfico Privilegiado Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

Derick Martins Teixeira

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Validade da busca pessoal e veicular diante de alegada ausência de fundada suspeita
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 Aplicação da minorante do tráfico privilegiado

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a abordagem e as buscas foram realizadas com fundada suspeita, ante a velocidade incompatível do veículo e o comportamento dos ocupantes, estando as provas lícitas e sendo vedado o revolvimento fático-probatório no recurso especial; assim conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.