HC 1029086 - DECISAO

HC 1029086 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos: grande quantidade de droga apreendida (2.006,53 g), passagens criminais e condenação recente em segunda instância por art.129, §13 do CP, e histórico de atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido.

Parties
Paciente: JOHN LENNON THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente a inicial; habeas corpus não concedido.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

JOHN LENNON THIAGO DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal por ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 uso de existência de processo anterior em grau de recurso como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 reincidência e maus antecedentes como fundamento para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação idônea baseada em elementos concretos: grande quantidade de droga apreendida (2.006,53 g), passagens criminais e condenação recente em segunda instância por art.129, §13 do CP, e histórico de atos infracionais, o que demonstra risco concreto de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública; assim, o pedido liminar do habeas corpus foi indeferido.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a inicial; habeas corpus não concedido.

Orders

  • Indefiro liminarmente a inicial.
  • Publique-se.