HC 1016917 - DECISAO

HC 1016917 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o prazo de apreciação da apelação foi considerado proporcional à reprimenda aplicada ao paciente e os autos encontravam‑se com manifestação da Procuradoria e incluídos em pauta no Tribunal de origem.

Parties
Paciente: PATRICK DO SACRAMENTO CALDEIRA; Órgão Mantenedor/coator: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Apelação, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Excesso De Prazo Prisão Preventiva Apelação Habeas Corpus

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Parties

PATRICK DO SACRAMENTO CALDEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Órgão Mantenedor/coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Excesso de prazo na apreciação da apelação
  2. 2 Manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Consideração do quantum da pena na análise de excesso de prazo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o prazo de apreciação da apelação foi considerado proporcional à reprimenda aplicada ao paciente e os autos encontravam‑se com manifestação da Procuradoria e incluídos em pauta no Tribunal de origem.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se