HC 1031278 - DECISAO

HC 1031278 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base no conjunto fático-probatório, a expressiva quantidade de droga apreendida e a condenação anterior do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Paciente: Alan Magalhaes da Costa; Autoridade Coatora: Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Writ indeferido liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reiteração Delitiva, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Legislação Extravagante Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reiteração Delitiva Presunção De Inocência Medidas Cautelares

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Parties

Alan Magalhaes da Costa

Paciente

Décima Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 93, IX, CF)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva em razão da quantidade de droga apreendida e de condenação anterior

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, com base no conjunto fático-probatório, a expressiva quantidade de droga apreendida e a condenação anterior do paciente demonstram risco concreto de reiteração delitiva, justificando a necessidade de garantia da ordem pública e a custódia cautelar, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Writ indeferido liminarmente.

Orders

  • Writ indeferido liminarmente.
  • Publique-se.