HC 990581 - ACORDAO
A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 355g de cocaína em contexto de traficância, e não houve demonstração concreta de quebra de cadeia de custódia que comprometesse a prova; por tais fundamentos, o agravo regimental deve ser desprovido.
- Parties
- Agravante/paciente: Rodrigo de Lima Branco Rodrigues
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
- Outcome
- Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
Rodrigo de Lima Branco Rodrigues
Agravante/paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma) Acórdão
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em elementos concretos
- 2 Se houve quebra da cadeia de custódia capaz de comprometer a higidez da prova
Ratio Decidendi
A manutenção da prisão preventiva está justificada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 355g de cocaína em contexto de traficância, e não houve demonstração concreta de quebra de cadeia de custódia que comprometesse a prova; por tais fundamentos, o agravo regimental deve ser desprovido.
Court Disposition
Recurso desprovido (negado provimento ao agravo regimental)
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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