HC 978782 - ACORDAO

HC 978782 - ACORDAO

Havendo provas suficientes nos autos — depoimentos policiais coerentes na fase extrajudicial e judicial, prisão em flagrante em local conhecido como ponto de vendas de drogas, apreensão de 32 'big-bigs' de maconha (33,532g) e confissão do réu — não cabe absolvição ou desclassificação pretendida pela defesa, pois tal providência exigiria revolvimento da prova, o que é inviável em sede de habeas corpus/agravo regimental.

Parties
Agravante: CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Absolvição Ou Desclassificação, Materialidade Do Delito, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prisão Em Flagrante, Confissão, Prova Testemunhal Policial
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Absolvição Ou Desclassificação Materialidade Do Delito Reexame De Matéria Fático Probatória Prisão Em Flagrante Confissão +1 more

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Parties

CLAUDIOVALDENES FRANCISCO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Absolvição ou desclassificação do crime de tráfico para posse
  2. 2 Comprovação da materialidade do delito de tráfico
  3. 3 Higidez dos depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Havendo provas suficientes nos autos — depoimentos policiais coerentes na fase extrajudicial e judicial, prisão em flagrante em local conhecido como ponto de vendas de drogas, apreensão de 32 'big-bigs' de maconha (33,532g) e confissão do réu — não cabe absolvição ou desclassificação pretendida pela defesa, pois tal providência exigiria revolvimento da prova, o que é inviável em sede de habeas corpus/agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos.