AREsp 2811153 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que havia provas idôneas (depoimentos de policiais, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, caderno com anotações e tentativa de suborno) aptas a sustentar as condenações por tráfico de drogas e corrupção ativa, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ALEXANDER DANTAS DA SILVA; Agravante: FLAVIO SANTOS GUIMARAES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Corrupção Ativa, Provas, Depoimento Policial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj), Fixação De Regime Inicial Fechado, Crime Formal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Corrupção Ativa Provas Depoimento Policial Reexame Do Conjunto Fático Probatório (súmula 7/stj) Fixação De Regime Inicial Fechado +1 more

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Parties

ALEXANDER DANTAS DA SILVA

Agravante

FLAVIO SANTOS GUIMARAES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas e corrupção ativa pode ser mantida com base em depoimentos de policiais e apreensão de drogas sem flagrante de comercialização
  2. 2 Se houve violação ao art. 386, IV e VII do CPP
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o Tribunal de origem, após exame do conjunto probatório, concluiu que havia provas idôneas (depoimentos de policiais, apreensão de significativa quantidade e variedade de drogas, caderno com anotações e tentativa de suborno) aptas a sustentar as condenações por tráfico de drogas e corrupção ativa, e o reexame do acervo fático-probatório é inviável em recurso especial conforme a Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Mantida a condenação dos agravantes por tráfico de drogas e corrupção ativa