RHC 214479 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque existem indícios mínimos de autoria e materialidade do tráfico (apreensão no quarto do paciente de tabletes de cocaína e maconha, balança com resquícios, materiais de embalagem, quantia em dinheiro e laudo pericial com pesagens), o habeas corpus não é adequado para reexaminar insuficiência probatória ou negar autoria, e houve ausência de impugnação específica quanto ao fundamento da decisão agravada sobre prisão preventiva.

Parties
Paciente/agravante: THIAGO EMANUEL MALTA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)
Outcome
Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso por unanimidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prova, Flagrante, Consumo De Drogas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prova Flagrante Consumo De Drogas

Case Brief

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Parties

THIAGO EMANUEL MALTA COSTA

Paciente/agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual De 25/06/2025 a 01/07/2025)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 Inadequação do habeas corpus para discutir insuficiência probatória ou negativa de autoria

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque existem indícios mínimos de autoria e materialidade do tráfico (apreensão no quarto do paciente de tabletes de cocaína e maconha, balança com resquícios, materiais de embalagem, quantia em dinheiro e laudo pericial com pesagens), o habeas corpus não é adequado para reexaminar insuficiência probatória ou negar autoria, e houve ausência de impugnação específica quanto ao fundamento da decisão agravada sobre prisão preventiva.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negado provimento ao recurso por unanimidade.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.