RHC 216944 - DECISAO

RHC 216944 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 3.117,07 gramas de maconha que revela gravidade concreta e periculosidade, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; a arguição de nulidade da audiência de custódia não procede, pois o recorrente foi assistido pela Defensoria Pública e não demonstrou prejuízo, sendo, portanto, incabível a anulação processual.

Parties
Recorrente: FERNANDO PIRES RAMOS; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Parte Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça, Denegatório
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Nulidade Processual Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

FERNANDO PIRES RAMOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Parte Com Parecer

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final No Superior Tribunal De Justiça, Denegatório

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade de droga como fundamento da gravidade concreta
  3. 3 nulidade por ausência de advogado constituído na audiência de custódia

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente a apreensão de 3.117,07 gramas de maconha que revela gravidade concreta e periculosidade, não sendo cabível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; a arguição de nulidade da audiência de custódia não procede, pois o recorrente foi assistido pela Defensoria Pública e não demonstrou prejuízo, sendo, portanto, incabível a anulação processual.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.