AREsp 2469845 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque a corte de origem demonstrou fundada suspeita que justificou a busca pessoal e domiciliar (fuga do acusado, arremesso de objetos, identificação por testemunha, apreensão de entorpecentes e valores) e porque a condenação pela associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) foi devidamente fundamentada quanto à estabilidade e permanência, sendo, ademais, inviável a reforma por meio do recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: GLAUCO JAROSESKI ALDERETE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Nulidade Da Prova, Fundamentação Da Decisão, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Busca Pessoal Nulidade Da Prova Fundamentação Da Decisão Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

GLAUCO JAROSESKI ALDERETE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da prova por suposta ilegalidade da busca pessoal
  2. 2 Reconhecimento da associação para o tráfico (art. 35 Lei 11.343/2006) e alegada ausência de fundamentação
  3. 3 Impossibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito, negou‑se provimento ao recurso especial porque a corte de origem demonstrou fundada suspeita que justificou a busca pessoal e domiciliar (fuga do acusado, arremesso de objetos, identificação por testemunha, apreensão de entorpecentes e valores) e porque a condenação pela associação para o tráfico (art. 35, Lei 11.343/2006) foi devidamente fundamentada quanto à estabilidade e permanência, sendo, ademais, inviável a reforma por meio do recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.