HC 1005918 - ACORDAO

HC 1005918 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo regimental porque a preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que evidencia periculosidade, e porque as alegações de violência policial exigem reexame fático-probatório e apuração pela Corregedoria, providências incabíveis na via estreita do habeas corpus; a análise da proporcionalidade em relação à pena cabe ao juízo de origem.

Parties
Paciente: IZAILTON PEREIRA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Uso De Força Policial, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Uso De Força Policial Reexame Fático Probatório

Case Brief

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Parties

IZAILTON PEREIRA DE JESUS

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante da quantidade e variedade de drogas apreendidas
  2. 2 Suspeição/valoração de relatos policiais em face de alegada agressão
  3. 3 Impossibilidade de reexame fático-probatório em via estreita (habeas corpus)

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque a preventiva está fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública em razão da quantidade e variedade de drogas apreendidas, o que evidencia periculosidade, e porque as alegações de violência policial exigem reexame fático-probatório e apuração pela Corregedoria, providências incabíveis na via estreita do habeas corpus; a análise da proporcionalidade em relação à pena cabe ao juízo de origem.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva