HC 1003011 - ACORDAO

HC 1003011 - ACORDAO

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas e a entrada domiciliar foram justificadas por fundada suspeita e flagrante, as provas confirmaram a materialidade e indicaram habitualidade na mercancia, e a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta, quantidade de droga, reincidência específica e risco de reiteração delitiva; além disso, a análise crítica dos fatos demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Parties
Paciente: Bruno Phillip Oliveira; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 July 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Órgão Fracionário (sexta Turma) Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Excesso De Prazo, Trancamento De Ação Penal, Presunção De Inocência
Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal, Veicular E Domiciliar Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Excesso De Prazo Trancamento De Ação Penal Presunção De Inocência

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Parties

Bruno Phillip Oliveira

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Julgamento Em Órgão Fracionário (sexta Turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das buscas pessoal, veicular e domiciliar
  2. 2 Revogação da prisão preventiva
  3. 3 Concessão de prisão domiciliar por cuidado de filho menor

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou ilegalidade flagrante: as buscas e a entrada domiciliar foram justificadas por fundada suspeita e flagrante, as provas confirmaram a materialidade e indicaram habitualidade na mercancia, e a prisão preventiva se mantém pela gravidade concreta, quantidade de droga, reincidência específica e risco de reiteração delitiva; além disso, a análise crítica dos fatos demandaria revolvimento probatório incompatível com a via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.