HC 1002703 - ACORDAO
Diante dos antecedentes criminais graves, da reincidência e da nova prisão em flagrante após alvará de soltura, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso.
- Parties
- Agravante: DORIEDSON SHERRER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 July 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Ordem Pública
Case Brief
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Parties
DORIEDSON SHERRER
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Colegiado (sexta Turma, Sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Decretação da prisão preventiva com fundamento na reiteração delitiva
- 2 Possibilidade e suficiência de medidas cautelares diversas do art. 282 do CPP
Ratio Decidendi
Diante dos antecedentes criminais graves, da reincidência e da nova prisão em flagrante após alvará de soltura, restou demonstrado risco concreto de reiteração delitiva que justifica a manutenção da prisão preventiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas no caso.
Court Disposition
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a prisão preventiva decretada
Full Case Text
Judgment text and source record
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