AREsp 2583771 - DECISAO

AREsp 2583771 - DECISAO

O agravo foi conhecido e provido negativamente porque a instância ordinária demonstrou fundada suspeita e situação de flagrante (campana, informes anônimos, tentativa de fuga, dispersão de drogas e apreensão de entorpecentes e utensílios), o que legitima a busca pessoal e domiciliar; além disso, para afastar tal conclusão seria necessário reexaminar provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão De Mérito)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade De Prova Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

MARCOS PEREIRA DE ALMEIDA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo (conhecimento E Decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de prova por busca pessoal e domiciliar alegadamente ilegal
  2. 2 admissibilidade e mérito do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido e provido negativamente porque a instância ordinária demonstrou fundada suspeita e situação de flagrante (campana, informes anônimos, tentativa de fuga, dispersão de drogas e apreensão de entorpecentes e utensílios), o que legitima a busca pessoal e domiciliar; além disso, para afastar tal conclusão seria necessário reexaminar provas e fatos, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.