RHC 216385 - ACORDAO

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O acórdão manteve o decreto prisional porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública — em especial a considerável quantidade de droga apreendida (cerca de 5 kg) e o risco de reiteração delitiva decorrente de ação penal anterior —, sendo a fundamentação do juízo de primeiro grau independente e suficiente; a alegada ilicitude das buscas deve ser examinada em instrução; medidas alternativas são insuficientes; e, assim, não cabe relaxamento da prisão preventiva nesta via recursal.

Parties
Agravante: WESLEY TEMOTEO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Buscas E Apreensões, Medidas Cautelares Alternativas, Presunção De Inocência, Reiteração Delitiva
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Buscas E Apreensões Medidas Cautelares Alternativas Presunção De Inocência Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

WESLEY TEMOTEO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Ilicitude ou não das buscas pessoal e veicular
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

O acórdão manteve o decreto prisional porque há elementos concretos que justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública — em especial a considerável quantidade de droga apreendida (cerca de 5 kg) e o risco de reiteração delitiva decorrente de ação penal anterior —, sendo a fundamentação do juízo de primeiro grau independente e suficiente; a alegada ilicitude das buscas deve ser examinada em instrução; medidas alternativas são insuficientes; e, assim, não cabe relaxamento da prisão preventiva nesta via recursal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental