HC 1019225 - DECISAO

HC 1019225 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição implicaria reexame probatório proibido na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias registraram conjunto probatório coerente (depoimentos policiais e testemunhais, laudo pericial indicando mais de 49,8g de maconha, porções prontas, balança, tesoura e outras drogas) e a negativa do réu mostrou-se isolada e contraditória, não havendo demonstração da imparcialidade policial ou da imprestabilidade das provas.

Parties
Paciente: GABRIEL RHAMON MONTEIRO RODRIGUES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência De Provas, Reexame Fático Probatório, Habeas Corpus
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência De Provas Reexame Fático Probatório Habeas Corpus

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Parties

GABRIEL RHAMON MONTEIRO RODRIGUES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão da condenação em habeas corpus
  2. 2 Insuficiência de provas para absolvição
  3. 3 Valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pretensão de absolvição implicaria reexame probatório proibido na via estreita do habeas corpus; as instâncias ordinárias registraram conjunto probatório coerente (depoimentos policiais e testemunhais, laudo pericial indicando mais de 49,8g de maconha, porções prontas, balança, tesoura e outras drogas) e a negativa do réu mostrou-se isolada e contraditória, não havendo demonstração da imparcialidade policial ou da imprestabilidade das provas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Publique-se.