AREsp 3005025 - DECISAO

AREsp 3005025 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas pelo conjunto probatório (interceptações telefônicas, apreensões com corréus e laudos periciais) e a pretensão absolutória demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: JONATHAN DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade Delitiva, Interceptações Telefônicas, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Delitiva Interceptações Telefônicas Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JONATHAN DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico exige apreensão da droga em poder do acusado
  2. 2 Se interceptações telefônicas e apreensões com corréus são suficientes para demonstrar materialidade e autoria
  3. 3 Se é possível o reexame de fatos e provas na via do recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e autoria do tráfico foram comprovadas pelo conjunto probatório (interceptações telefônicas, apreensões com corréus e laudos periciais) e a pretensão absolutória demandaria reexame de fatos e provas vedado na via do recurso especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se. Intimem-se.