RHC 214240 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de relevante quantidade de entorpecentes) e no fundado risco de reiteração delitiva em razão de outro processo em curso, demonstrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.
- Parties
- Agravante: DANILLO BATISTA DOS SANTOS CAETANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental não provido.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas
Case Brief
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Parties
DANILLO BATISTA DOS SANTOS CAETANO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada Negando Provimento)
Legal Issues
- 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
- 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos (apreensão de relevante quantidade de entorpecentes) e no fundado risco de reiteração delitiva em razão de outro processo em curso, demonstrando-se insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública.
Court Disposition
Agravo regimental não provido.
Orders
- Negou-se provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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