REsp 2228671 - DECISAO

REsp 2228671 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado nos precedentes do STJ (Tema 585), sendo possível a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e não estando o caso caracterizado como multirreincidência, impõe-se a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência específica, o que reduz a reprimenda a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Parties
Recorrente: MICHELLE MARRY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Provimento do recurso especial para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica e redimensionar a pena para 6 anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência Específica, Compensação De Circunstâncias
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Dosimetria Da Pena Confissão Espontânea Reincidência Específica Compensação De Circunstâncias

Case Brief

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Parties

MICHELLE MARRY DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Sede De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Compensação da atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica
  2. 2 Aplicação do entendimento dos REsp repetitivos (Tema 585/STJ)
  3. 3 Efeito da confissão na dosimetria mesmo quando não utilizada como fundamento da sentença

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado nos precedentes do STJ (Tema 585), sendo possível a compensação integral da atenuante da confissão com a agravante da reincidência e não estando o caso caracterizado como multirreincidência, impõe-se a compensação integral entre a confissão espontânea e a reincidência específica, o que reduz a reprimenda a 6 anos de reclusão e 600 dias-multa, mantendo-se os demais termos da condenação.

Court Disposition

Provimento do recurso especial para compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica e redimensionar a pena para 6 anos de reclusão e pagamento de 600 dias-multa, mantidos os demais termos da condenação.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Compensar integralmente a atenuante da confissão com a agravante da reincidência específica