RHC 223319 - DECISAO

RHC 223319 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise particularizada das circunstâncias fáticas: natureza e quantidade da droga apreendida (total de 1.556,97 g de cocaína), além do transporte interestadual que indica inserção em esquema de distribuição, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Paciente/recorrente: FERNANDO MATEUS FARINHA FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (nego Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Direção De Veículo Sob Influência De Substâncias Psicoativas, Medidas Cautelares Alternativas
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direção De Veículo Sob Influência De Substâncias Psicoativas Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

FERNANDO MATEUS FARINHA FREITAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Improvido (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Revogação ou substituição da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação da conversão da prisão em flagrante em preventiva
  3. 3 Caracterização do agente como usuário ou traficante

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida por estar adequadamente fundamentada em análise particularizada das circunstâncias fáticas: natureza e quantidade da droga apreendida (total de 1.556,97 g de cocaína), além do transporte interestadual que indica inserção em esquema de distribuição, circunstâncias que demonstram gravidade concreta e justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública, em conformidade com jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus improvido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.