HC 1034070 - DECISAO

HC 1034070 - DECISAO

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque o ingresso no domicílio sem ordem judicial restou justificado pelo monitoramento prévio e pela fuga do paciente ao visualizar a viatura, afastando-se o alegado constrangimento ilegal, e porque o habeas corpus não admite reexame amplo de provas em cognição sumária.

Parties
Paciente: ROVANDER DE OLIVEIRA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Petição inicial indeferida liminarmente.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Nulidade De Provas, Ingresso Em Domicílio, Constrangimento Ilegal
Processual Penal Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Nulidade De Provas Ingresso Em Domicílio Constrangimento Ilegal

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Parties

ROVANDER DE OLIVEIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 justificativa do ingresso sem ordem judicial diante de campana e fuga do investigado
  3. 3 inviabilidade de reexame amplo de fatos e provas em habeas corpus de cognição sumária

Ratio Decidendi

A petição inicial foi indeferida liminarmente porque o ingresso no domicílio sem ordem judicial restou justificado pelo monitoramento prévio e pela fuga do paciente ao visualizar a viatura, afastando-se o alegado constrangimento ilegal, e porque o habeas corpus não admite reexame amplo de provas em cognição sumária.

Court Disposition

Petição inicial indeferida liminarmente.

Orders

  • Indeferida liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.