HC 1025611 - DECISAO

HC 1025611 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade quanto ao ingresso domiciliar e às provas configuram matéria de mérito sujeita à ampla instrução, cuja apreciação nesta via implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro, aparelhos, e existência de procedimento anterior por crime idêntico) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar revogação no âmbito deste writ.

Parties
Paciente: ATALITA SILVA RODRIGUES; Órgão De Origem/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Direito Ao Silêncio, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prisão Domiciliar (art. 318 a Cpp), Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Provas Direito Ao Silêncio +3 more

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Parties

ATALITA SILVA RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (stj)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 legalidade do ingresso no domicílio e busca domiciliária
  3. 3 comunicação dos direitos constitucionais (direito ao silêncio) e alegada coação para fornecimento de senha de celular

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as alegações de nulidade quanto ao ingresso domiciliar e às provas configuram matéria de mérito sujeita à ampla instrução, cuja apreciação nesta via implicaria supressão de instância; ademais, a prisão preventiva restou fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas, dinheiro, aparelhos, e existência de procedimento anterior por crime idêntico) que justificam sua manutenção para garantia da ordem pública, inexistindo flagrante ilegalidade apta a autorizar revogação no âmbito deste writ.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus
  • Publique-se