AREsp 3005025 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque a materialidade e a autoria foram demonstradas pelo conjunto probatório — interceptações telefônicas, depoimentos e apreensões realizadas com corréus (com laudos periciais confirmando tratar-se de drogas) — evidenciando o vínculo subjetivo e atuação em coautoria do agravante na organização de tráfico; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), inviabilizando o pleito absolutório.

Parties
Agravante: JONATHAN DA SILVA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Materialidade, Autoria, Interceptações Telefônicas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Materialidade Autoria Interceptações Telefônicas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JONATHAN DA SILVA PEREIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Pode ser mantida a condenação por tráfico de drogas sem apreensão direta de entorpecentes com o acusado, considerando o conjunto probatório (interceptações, depoimentos e apreensões com corréus)?

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque a materialidade e a autoria foram demonstradas pelo conjunto probatório — interceptações telefônicas, depoimentos e apreensões realizadas com corréus (com laudos periciais confirmando tratar-se de drogas) — evidenciando o vínculo subjetivo e atuação em coautoria do agravante na organização de tráfico; ademais, o reexame de fatos e provas é vedado no recurso especial (Súmula 7/STJ), inviabilizando o pleito absolutório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (agravo regimental improvido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a condenação do agravante pelo crime de tráfico de drogas.