HC 1034092 - DECISAO

HC 1034092 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar fatos e provas, não estando demonstrada ilegalidade manifesta no acórdão que condenou por tráfico; o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão informal, apreensão das drogas, circunstâncias do flagrante e antecedentes) assegurou a tipicidade de tráfico, e a desclassificação demandaria reexame aprofundado vedado no writ.

Parties
Paciente: LUAN MORAIS DE LIMA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Posse De Drogas Para Uso Pessoal, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Posse De Drogas Para Uso Pessoal Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Policial In Dubio Pro Reo

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Parties

LUAN MORAIS DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso especial
  2. 2 qualificação jurídica do fato: tráfico vs posse para uso
  3. 3 valor probatório do depoimento policial

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a via é inadequada para reexaminar fatos e provas, não estando demonstrada ilegalidade manifesta no acórdão que condenou por tráfico; o conjunto probatório (depoimentos policiais, confissão informal, apreensão das drogas, circunstâncias do flagrante e antecedentes) assegurou a tipicidade de tráfico, e a desclassificação demandaria reexame aprofundado vedado no writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Intimem-se.