RHC 221750 - DECISAO

RHC 221750 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 3,988 kg de maconha e 6,1 g de cocaína, pela existência de fundadas suspeitas de tráfico e pela jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nessas hipóteses; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Recorrente: LEONARDO VACCARI BITTENCOURT; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Flagrante, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Conversão Do Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Flagrante Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Conversão Do Flagrante

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Parties

LEONARDO VACCARI BITTENCOURT

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Negar Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação concreta da prisão preventiva com base na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos
  2. 2 Possibilidade de conversão do flagrante em prisão preventiva como novo título jurídico
  3. 3 Impossibilidade de produção de provas e reexame do conjunto fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva é justificada pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 3,988 kg de maconha e 6,1 g de cocaína, pela existência de fundadas suspeitas de tráfico e pela jurisprudência do STJ que admite a prisão preventiva nessas hipóteses; ademais, a conversão do flagrante em preventiva constitui novo título e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas, razão pela qual se nega provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.