HC 1029324 - DECISAO

HC 1029324 - DECISAO

Denega-se a ordem porque verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (menor apreendido com drogas indicou o endereço; agente visto saindo com sacola e empreendendo fuga ao notar a polícia), as provas estão hígidas e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta pela gravidade in concreto (quantidade de droga, uso de menor, função de gerência do tráfico), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: BRUNO HENRIQUE DUO CABRERA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Inviolabilidade De Domicílio, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Uso De Menor No Tráfico
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Inviolabilidade De Domicílio Prisão Preventiva Nulidade De Provas Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) +1 more

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Parties

BRUNO HENRIQUE DUO CABRERA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por violação de domicílio
  2. 2 existência de fundadas razões para ingresso forçado sem mandado
  3. 3 legalidade da prisão em flagrante

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque verificou-se a existência de fundadas razões para o ingresso no domicílio (menor apreendido com drogas indicou o endereço; agente visto saindo com sacola e empreendendo fuga ao notar a polícia), as provas estão hígidas e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta pela gravidade in concreto (quantidade de droga, uso de menor, função de gerência do tráfico), sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.