HC 1020793 - DECISAO

HC 1020793 - DECISAO

Devido à apreensão de 304g de maconha, indícios de associação a organização criminosa (Comando Vermelho), registros de antecedentes e processo em curso, evidenciou-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Parties
Paciente: DOUGLAS SOARES DE CARVALHO; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Habeas Corpus Presunção De Inocência Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DOUGLAS SOARES DE CARVALHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva (alegação da impetrante)
  2. 2 Existência dos requisitos para decretação e manutenção da prisão preventiva (análise pelo Tribunal)
  3. 3 Perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

Devido à apreensão de 304g de maconha, indícios de associação a organização criminosa (Comando Vermelho), registros de antecedentes e processo em curso, evidenciou-se risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas, de modo que a prisão preventiva foi considerada necessária e devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, justificando a denegação do habeas corpus.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.