RHC 215680 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação em organização criminosa e da gravidade da conduta (acusa dos são policiais militares e apreensão elevada de drogas); não houve demonstração de prejuízo à defesa quanto ao acesso às provas; questões não examinadas pela Corte de origem não podem ser conhecidas pelo STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Paciente: ELIZONEY PINHEIRO DA SILVA; Paciente: JOEL NUNES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma), Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025
Outcome
Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Organização Criminosa, Cerceamento De Defesa, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Alternativas, Acesso a Provas (pen Drive)
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Organização Criminosa Cerceamento De Defesa Excesso De Prazo +2 more

Case Brief

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Parties

ELIZONEY PINHEIRO DA SILVA

Paciente

JOEL NUNES DE SOUZA

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma), Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de produção de provas no habeas corpus
  2. 2 Fundamentação da prisão preventiva com base na garantia da ordem pública e indícios de organização criminosa
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi adequada porque está fundamentada na garantia da ordem pública diante de indícios concretos de participação em organização criminosa e da gravidade da conduta (acusa dos são policiais militares e apreensão elevada de drogas); não houve demonstração de prejuízo à defesa quanto ao acesso às provas; questões não examinadas pela Corte de origem não podem ser conhecidas pelo STJ, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; nego provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental