HC 1001165 - ACORDAO

HC 1001165 - ACORDAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de gravidade do crime e elevada quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante: KAUÃ RAYNER FELIX DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

KAUÃ RAYNER FELIX DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida justifica a gravidade concreta e a ordem pública
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta de gravidade do crime e elevada quantidade de drogas apreendidas, demonstrando periculosidade concreta e risco à ordem pública, tornando inviáveis medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo regimental
  • Mantém-se a prisão preventiva do agravante por seus próprios fundamentos