HC 1008602 - ACORDAO

HC 1008602 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o que configura risco à ordem pública; pedidos relativos à saúde não examinados pelo Tribunal de origem não podem ser apreciados por este Tribunal por supressão de instância; e alegações de inocência que exigem revolvimento de provas são inadmissíveis em habeas corpus.

Parties
Agravante: BRUNO VINICIUS PERRENOUD
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Direito À Saúde, Prisão Domiciliar Humanitária
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Direito À Saúde Prisão Domiciliar Humanitária

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Parties

BRUNO VINICIUS PERRENOUD

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quinta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a quantidade e a natureza dos entorpecentes, isoladamente, são suficientes para justificar a prisão preventiva
  2. 2 Se a alegação de necessidade de tratamento de saúde (HIV) pode ser analisada diretamente por este STJ quando não examinada pelo Tribunal de origem (supressão de instância)
  3. 3 Se a alegação de inocência pode ser analisada em habeas corpus sem revolvimento do conteúdo fático-probatório

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade e diversidade dos entorpecentes apreendidos, o que configura risco à ordem pública; pedidos relativos à saúde não examinados pelo Tribunal de origem não podem ser apreciados por este Tribunal por supressão de instância; e alegações de inocência que exigem revolvimento de provas são inadmissíveis em habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada pelo Tribunal de origem.