HC 1018091 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de ilegalidade patente ou teratologia apta a justificar a superação da Súmula 691 do STF; em juízo perfunctório, as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta para a prisão preventiva (apreensão de drogas e dinheiro, relatos policiais, cumprimento de medidas cautelares anteriores e reincidência específica), demonstrando periculosidade e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties: Agravante: MARIA FERREIRA DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025
Outcome: Agravo regimental desprovido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Súmula N. 691/stf, Nulidade De Busca Domiciliar, Reincidência Específica

Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Súmula N. 691/stf Nulidade De Busca Domiciliar Reincidência Específica

Case Brief

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Parties

MARIA FERREIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 28/08/2025 a 03/09/2025

Legal Issues

1 Aplicação da Súmula n. 691 do STF
2 Presença ou não de ilegalidade patente/teratologia para superar a súmula
3 Fundamentação da prisão preventiva com base em elementos concretos

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.