RHC 222555 - DECISAO

RHC 222555 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e por elementos que indicam risco à ordem pública (denúncias anteriores e passagem por delito da mesma espécie), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente/paciente: MARCO ANTÔNIO SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Outcome
nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas +3 more

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Parties

MARCO ANTÔNIO SILVA SANTOS

Recorrente/paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/maintenção da prisão preventiva
  3. 3 valoração da gravidade concreta da conduta e quantidade de entorpecentes apreendidos

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e prova da materialidade do delito, pela gravidade concreta da conduta demonstrada pela significativa quantidade de entorpecentes apreendidos e por elementos que indicam risco à ordem pública (denúncias anteriores e passagem por delito da mesma espécie), além da insuficiência de medidas cautelares alternativas; assim, não houve constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

nega provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Intimem-se