HC 995784 - ACORDAO
A prisão preventiva deve ser mantida porque está fundamentada em dados concretos: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, confissão do agente e reincidência, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
- Parties
- Agravante: LUCAS DANIEL BENTO OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
- Outcome
- agravo regimental desprovido
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência
Case Brief
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Parties
LUCAS DANIEL BENTO OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão Da Turma)
Legal Issues
- 1 Se a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em dados concretos e atuais
- 2 Se seriam cabíveis medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 319 do CPP
Ratio Decidendi
A prisão preventiva deve ser mantida porque está fundamentada em dados concretos: apreensão de expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, confissão do agente e reincidência, o que demonstra periculosidade concreta e insuficiência das medidas cautelares alternativas para garantia da ordem pública e da instrução criminal.
Court Disposition
agravo regimental desprovido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a prisão preventiva do agravante.
Full Case Text
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