HC 1024475 - DECISAO

HC 1024475 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: MARCOS WILHAN OLIVEIRA DO AMARAL; Impetrante: Julio Cesar Cagliume
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso

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Parties

MARCOS WILHAN OLIVEIRA DO AMARAL

Paciente

Julio Cesar Cagliume

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a custódia cautelar
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base na gravidade concreta da conduta, na quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e afastando a existência de constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.