HC 995135 - ACORDAO

HC 995135 - ACORDAO

A decisão manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea baseada na prova da materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na expressiva quantidade de drogas apreendidas (mais de 51 quilos de maconha), o que, diante do risco à ordem pública e do potencial de reiteração delitiva, torna insuficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANA LAURA DE ALMEIDA; Autuado: Gabriel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma (decisão Denegatória Mantida)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ANA LAURA DE ALMEIDA

Agravante

Gabriel

Autuado

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Turma (decisão Denegatória Mantida)

Legal Issues

  1. 1 Justificação da prisão preventiva pela quantidade de drogas apreendidas
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas à prisão
  3. 3 Relevância de condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes) para afastar a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A decisão manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea baseada na prova da materialidade, indícios de autoria e, sobretudo, na expressiva quantidade de drogas apreendidas (mais de 51 quilos de maconha), o que, diante do risco à ordem pública e do potencial de reiteração delitiva, torna insuficientes medidas cautelares alternativas, motivo pelo qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva da agravante.