RHC 222928 - DECISAO

RHC 222928 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação considerou a gravidade concreta dos fatos — quantidade e natureza das drogas apreendidas — e a reiteração delitiva comprovada pela prisão anterior no mesmo local, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: JEFFERSON DOMINGUES FERREIRA; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Gravidade Concreta
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

JEFFERSON DOMINGUES FERREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea no decreto prisional
  2. 2 possibilidade de decretação de prisão preventiva pela gravidade concreta e reiteração delitiva
  3. 3 valoração da quantidade e natureza das drogas apreendidas como elementos para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação considerou a gravidade concreta dos fatos — quantidade e natureza das drogas apreendidas — e a reiteração delitiva comprovada pela prisão anterior no mesmo local, demonstrando risco concreto à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão, em consonância com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.