HC 1034387 - DECISAO

HC 1034387 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por motivos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 976,9 g de maconha, declaração do acusado sobre intenção de trocar a droga por um revólver e outras circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, além de precedente jurisprudencial do STJ autorizando a custódia cautelar nessas hipóteses.

Parties
Paciente: WANDERSON MARTINS SÁ; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)
Outcome
Ordem denegada (denego a ordem, in limine)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON MARTINS SÁ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (denego a Ordem, in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Necessidade da garantia da ordem pública como fundamento para custódia cautelar
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente apreendido para demonstrar gravidade concreta

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram, por motivos concretos, a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública: apreensão de 976,9 g de maconha, declaração do acusado sobre intenção de trocar a droga por um revólver e outras circunstâncias que evidenciam gravidade concreta, além de precedente jurisprudencial do STJ autorizando a custódia cautelar nessas hipóteses.

Court Disposition

Ordem denegada (denego a ordem, in limine)

Orders

  • Denego a ordem
  • Publique-se e intimem-se