HC 1034383 - DECISAO

HC 1034383 - DECISAO

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 976,9 g de maconha e pelas circunstâncias que indicam a comercialização da droga para troca por arma, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: WELLINGTON CESAR GALEGO NAZARIO; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON CESAR GALEGO NAZARIO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (in Limine)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade
  3. 3 Utilização da quantidade de drogas e das circunstâncias do crime como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Ordena-se a denegação do habeas corpus porque a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada pelas instâncias ordinárias na gravidade concreta da conduta demonstrada pela apreensão de 976,9 g de maconha e pelas circunstâncias que indicam a comercialização da droga para troca por arma, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denega-se a ordem, in limine.
  • Publique-se e intimem-se.