HC 1024269 - DECISAO

HC 1024269 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos: testemunhas que flagraram venda de drogas, reincidência específica do paciente, existência de outros processos e apreensão de quantidade e variedade de drogas (81 porções de crack - 12,7g; 2 porções de cocaína - 0,6g; 2 porções de maconha - 3,8g), circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da segregação cautelar, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP.

Parties
Paciente: LUIZ CARLOS SEOLA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

LUIZ CARLOS SEOLA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (art. 34, Xx, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art.312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e variedade de drogas apreendidas para justificar a custódia cautelar
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas previstas no art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de prova pré-constituída de flagrante ilegalidade, pois a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nas instâncias de origem com base em elementos concretos: testemunhas que flagraram venda de drogas, reincidência específica do paciente, existência de outros processos e apreensão de quantidade e variedade de drogas (81 porções de crack - 12,7g; 2 porções de cocaína - 0,6g; 2 porções de maconha - 3,8g), circunstâncias que demonstram periculosidade e a necessidade da segregação cautelar, tornando insuficientes as medidas do art.319 do CPP.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.