RHC 219522 - DECISAO

RHC 219522 - DECISAO

Havendo demonstração concreta de risco à ordem pública — materializada pela quantidade e acondicionamento da droga, instrumentos típicos do comércio e reincidência específica (duas condenações anteriores) — e considerando que o juiz pode escolher medida diversa do pedido ministerial, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e as medidas alternativas insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Parties
Recorrente: IZAC DOS SANTOS OLIVEIRA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Ordem Pública, Liberdade Provisória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Ordem Pública Liberdade Provisória

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Parties

IZAC DOS SANTOS OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade de decretação de prisão preventiva quando o Ministério Público opinou por medidas cautelares diversas da prisão
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão perante prova de tráfico

Ratio Decidendi

Havendo demonstração concreta de risco à ordem pública — materializada pela quantidade e acondicionamento da droga, instrumentos típicos do comércio e reincidência específica (duas condenações anteriores) — e considerando que o juiz pode escolher medida diversa do pedido ministerial, a prisão preventiva mostrou-se fundamentada e as medidas alternativas insuficientes, razão pela qual o recurso foi negado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Pedido liminar indeferido (decisão anterior do Ministro Luis Felipe Salomão)
  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus